Desigualdade?

Onde estava o tribunal constitucional quando foram aprovadas as seguintes medidas exclusivas para a função pública:

1. Se criou a Caixa Geral de Aposentações (CGA), uma segurança social exclusiva para a função pública; 
2. Se criou a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE), um subsistema de saúde exclusivo para a função pública, descendentes e cônjugues destes;
3. Quando se decidiu que a função pública deveria ganhar, em média, mais 36.6% do que o sector privado (ver tabela abaixo);
4. Se decretou 25 a 33 dias de férias - dependendo dos anos de serviço - para a função pública contra os actuais 22 dias do sector privado.

Alias, no que diz respeito a desigualdades, adivinhem quem são os campiões. Os PIGS!

Pergunto eu agora: o que esteve o tribunal constitucional a fazer nos últimos anos para garantir a igualdade de direitos entre a função pública e o sector privado?

Ver também: Boletim Económico - Inverno 2011

Viva a igualdade de deveres,

DS