quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Inconstitucional?

Hoje ouvi um constitucionalista a defender que os cortes de salários na função pública seriam inconstitucionais pois, segundo a nossa Constituição, o combate ao défice tem de ser feito por todos os cidadãos.

Então a subida do IVA para 23%, do ISP (Imposto Sobre produtos Petrolíferos), do imposto sobre o tabaco, o fim de alguns benefícios fiscais que representam na prática uma subida da taxa efectiva de IRS, o corte nas bolsas de estudo e no ensino associativo, o fim do abono de família para a maioria dos escalões não atingirão todos os cidadãos..?

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